1. RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO
Os Serviços do Portal Sanriotown.com ("Serviços"), possuído e operado pelo Sanriotown.com, são prestados a você ("Usuário") sob os termos e condições dos Termos de Serviço ("TSs") deste Portal de Serviços e sob quaisquer regras ou políticas operacionais que possam vir a ser publicadas pelo Sanriotown.com. Os TSs abrangem todo o contrato entre o Usuário e o Sanriotown.com e substituem todos os contratos anteriores entre as partes com relação ao assunto aqui contido.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O Sanriotown.com concorda em prestar aos Usuários um ou mais dos seguintes Serviços através dos sites Sanriotown.com: correio eletrônico ("e-mail"), bate-papo, quadro de mensagem, lista de endereços, calendário, cartão comemorativo, WAP, web hosting, IMS, UMS, blog, vídeo ou votação. O Usuário deve: (a) fornecer todo o equipamento, inclusive computador e modem, necessário para estabelecer conexão com a Web; (b) fornecer acesso próprio à Web do Usuário e pagar quaisquer taxas de telefone ou outras taxas de conexão e serviços associadas a tal acesso.
2.1 Publicidade
O Sanriotown.com poderá apresentar anúncios a este site ou trabalhar com terceiros para apresentar anúncios. Os anúncios colocados no site Sanriotown.com podem incluir, mas não se limitam a, anúncios em banner, links pagos, janelas de pop-up, botões e patrocínios.
O Usuário concorda que o Sanriotown.com tem o direito de efetuar tais anúncios e promoções. Sua correspondência ou negócios relacionados, ou participação em promoções dos anúncios encontrados nos Serviços ou através deles, incluindo pagamento e entrega de produtos ou serviços, e quaisquer outras representações associadas a tais transações, são exclusivamente entre você e tal anunciante. Você concorda que o Sanriotown.com não será responsável ou sujeito a qualquer perda ou dano de qualquer tipo que se origine como resultado de tais transações ou como o resultado da presença de tais anunciantes nos Serviços.
A proteção da privacidade é a prioridade número um do Sanriotown.com. O Sanriotown.com usa a tecnologia de proteção da privacidade "dual blind" de patente pendente que permite que a Sanriotown personalize anúncios para o navegador do Usuário sem mesmo saber o nome, endereço, número do seguro social (CPF), número de telefone ou qualquer outra informação pessoalmente identificável do Usuário. É completamente anônimo. E o Sanriotown.com não armazena nenhum dado que seja considerado sensível ou controverso (informações médicas e financeiras específicas, conteúdo adulto, preferência sexual, etc.).
O Sanriotown.com tem algumas das tecnologias e políticas de privacidade mais seguras na Internet. Podemos entregar anúncios direcionados ao seu navegador -- ofertas e oportunidades do seu interesse -- sem sequer conhecer sua identidade. Mas acreditamos que o meio de proteção da privacidade mais importante é a escolha do consumidor. Se você não deseja ser parte dos nossos serviços publicitários, damos a você o poder de "optar por sair" a qualquer momento.
2.2 Envio de Marketing
O Sanriotown.com e/ou terceiros, de tempos em tempos, enviam mensagens de e-mail aos Usuários contendo anúncios, promoções especiais e outros materiais de marketing ("Programas de Marketing por E-mail") com base nos termos acordados entre o Sanriotown.com e seu(s) parceiro(s) selecionado(s). O Sanriotown.com também oferece serviços por e-mail baseados em permissão. Os Usuários devem decidir "optar por entrar" aos nossos serviços de e-mail durante o processo de registro ou através de um link no site Sanriotown.com antes de receberem algum serviço, newsletter, promoções especiais ou outros materiais de marketing por e-mail ("Optar por Entrar em Programas de E-mail"). O Sanriotown.com tem o direito de associar-se a qualquer profissional de marketing para oferecer esses Programas de Marketing por E-mail ou Opção por Entrar em Programas de E-mail.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em consideração aos Serviços, o Usuário concorda em: (a) fornecer determinadas informações atuais, completas e exatas sobre o Usuário conforme seja solicitado a fazer pelos Serviços e (b) manter e atualizar essas informações conforme necessário para mantê-las atuais, completas e exatas. Todas as informações solicitadas no registro original devem ser referidas como informações de registro ("Informações de Registro"). Essas Informações de Registro serão de propriedade do Sanriotown.com e de qualquer um dos seus parceiros de divulgação conjunta de marcas, caso isso seja aplicável. Se alguma informação fornecida pelo Usuário for inexata, a Sanriotown retém o direito de rescindir a associação do Usuário e os direitos de usar os Serviços.
Para evitar dúvidas, o Usuário concede ao Sanriotown.com o direito de divulgar aos profissionais de marketing por e-mail referidos na Seção 2.2, todas as informações fornecidas durante a assinatura dos Programas de Marketing por E-mail ou Opção de Entrar em Programas de E-mail. Os Usuários podem "optar por sair" desses e-mails diretamente a qualquer tempo. Sanriotown.com não assegura ou garante com relação ao conteúdo de tais mensagens de e-mail ou quaisquer produtos ou serviços que possam ser obtidos de tais terceiros e o Usuário concorda que o Sanriotown.com não terá qualquer responsabilidade com relação aos mesmos.
O Sanriotown.com está comprometido a nunca confundir suas informações de e-mail baseadas em permissão com as informações de perfil anônimo descritas na Seção 2.1 acima.
O Sanriotown.com não coleta informações pessoais de pessoas abaixo de 13 anos de idade. Para garantir adesão a esta política, a página de abertura do nosso website solicita a data, mês e ano de nascimento de cada visitante e nega acesso a visitantes cuja data de nascimento mostra que eles estão na faixa etária abaixo de 13 anos de idade. Se você acredita que uma criança abaixo de 13 anos de idade ganhou acesso ao site sanriotown.com, ou se você tiver alguma pergunta com relação à política de privacidade e práticas do sanriotown.com, favor entrar em contato conosco através de:
Sanrio Digital (HK) Ltd
Unit 1109, Level 11, Cyberport 2
100 Cyberport Road
Hong Kong
Email: info@sanriotown.com
Para uma Declaração da Política de Privacidade completa, favor consultar o link Política de Privacidade.
4. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
Já há discussão acerca da necessidade de concessão de um prazo razoável para o encerramento de serviços prestados pela internet, de modo que esta cláusula corre o risco de ser tida como inválida.
5. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
O Sanriotown.com se reserva o direito de modificar ou interromper os Serviços, ou qualquer porção dos mesmos, a qualquer momento, com ou sem aviso ao Usuário. O Sanriotown.com não será responsável pelo Usuário ou qualquer terceiro se Sanriotown.com exercer seu direito de modificar ou interromper os Serviços.
6. CONTA DO USUÁRIO, SENHA, E SEGURANÇA
O Usuário é completamente responsável por manter a confidencialidade da senha e da conta do Usuário, e por toda e qualquer atividade que ocorra através da conta ou senha do Usuário. O Usuário concorda em notificar o Sanriotown.com imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta e senha do Usuário ou qualquer outra quebra de segurança conhecida pelo Usuário.
O Usuário pode trocar sua senha ou perfil seguindo as instruções no sistema.
7. EXONERAÇÃO DAS GARANTIAS
O Sanriotown.com presta os Serviços "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", e o Usuário usa tais Serviços sob seu único e exclusivo risco.
O Sanriotown.com não garante que os Serviços satisfarão os requisitos do Usuário, ou que os Serviços serão ininterruptos, em tempo hábil, seguros, ou livres de erros; nem o Sanriotown.com faz qualquer garantia em relação aos resultados que possam ser obtidos do uso dos Serviços ou com relação à precisão ou confiabilidade de qualquer informação obtida através dos Serviços ou se falhas nos Serviços serão corrigidas.
O Sanriotown.com expressamente ressalva todas as garantias de qualquer tipo, quer expressas, implícitas ou regulamentadas, incluindo, mas não limitadas a garantias implícitas de titularidade, comerciabilidade, adequação a um fim particular e não-infração
O Usuário entende e concorda que qualquer material e/ou dados baixados ou de outra forma obtidos através do uso dos Serviços, é feito sob o critério e risco próprios do Usuário. O Sanriotown.com não é responsável pelo sistema de computador do Usuário ou perda de dados que resulte do download de tal material e/ou dados.
O Sanriotown.com não faz nenhuma garantia com relação a produtos ou serviços adquiridos ou obtidos através dos Serviços ou quaisquer transações celebradas através dos Serviços.
Nenhum aviso ou informação, quer oral ou por escrito, obtidos pelo Usuário no Sanriotown.com criarão qualquer garantia que não esteja expressamente estabelecida neste documento.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias, portanto algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao Usuário.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Sanriotown.com são será responsável por qualquer perda de uso, interrupção de negócios, ou quaisquer danos indiretos, especiais, acidentais ou conseqüenciais de qualquer tipo (incluindo, mas não se limitando a lucros perdidos) independente da forma de ação, se em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita pelo produto, ou de outra forma, mesmo se o Sanriotown.com tiver sido avisado sobre a possibilidade de tais danos.
Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais ou conseqüenciais, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar ao Usuário.
9. ARMAZENAMENTO DE DADOS E OUTRAS LIMITAÇÕES
O Sanriotown.com não estabeleceu limite superior fixo sobre o número de mensagens que um Usuário pode enviar ou receber através dos Serviços; no entanto, o Sanriotown.com retém o direito, a seu critério exclusivo, de determinar se a conduta do Usuário está ou não em conformidade com a forma e conteúdo dos TSs e pode rescindir os Serviços se o Sanriotown.com determinar a seu exclusivo critério que a conduta do Usuário não está em conformidade com os TSs. O Sanriotown.com NÃO ASSUME A RESPONSABILIDADE PELA EXCLUSÃO OU FALHA PARA ARMAZENAR, ENTREGAR, OU ENTREGAR EM TEMPO HÁBIL MENSAGENS DE E-MAIL.
10. CONDUTA DO USUÁRIO
Você entende que todas as informações, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens, comentários, outros materiais ("Conteúdo"), quer publicamente postados, ou privadamente transmitidos, são de responsabilidade exclusiva da pessoa da qual tal Conteúdo se originou. Isso significa que você, e não o Sanriotown.com, está completamente responsável por todo o Conteúdo que você faz o upload, posta ou transmita de outra forma através do Serviço. O Sanriotown.com não controla o Conteúdo postado através dos Serviços, e assim, não garante a precisão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Você entende que usando os Serviços, você pode estar exposto a Conteúdo que seja ofensivo, indecente ou repreensível.
Você concorda em não utilizar os Serviços para:
(a) fazer o upload, postar ou transmitir de outra forma qualquer Conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, ilícito, difamatório, vulgar, obsceno, acusatório, invasor da privacidade de outra pessoa, odioso ou racialmente, eticamente ou de outra forma repreensível;
(b) lesar menores de alguma forma;
(c) personificar qualquer pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando diretor do Sanriotown.com, líder de fóruns, guia ou host, ou fazer falsas declarações ou adulterar de outra forma sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
(d) forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de outra forma para disfarçar a origem de algum Conteúdo transmitido através dos Serviços ou desenvolver páginas de acesso restrito ou acesso apenas através de senha, ou ocultar páginas ou imagens (aquelas ligadas a outra página acessível);
(e) fazer upload, postar ou transmitir de outra forma qualquer Conteúdo que você não tenha o direito de transmitir sob a lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (como informações internas, informações de proprietário e confidenciais conhecidas ou divulgadas como parte de relações de trabalho ou em contratos de não-divulgação);
(f) fazer o upload, postar ou transmitir de outra forma qualquer Conteúdo que infrinja alguma patente, marca, segredo empresarial, direito autoral ou outros direitos de proprietário de qualquer parte;
(g) fazer o upload, postar ou transmitir de outra forma qualquer anúncio não solicitado ou não autorizado, materiais promocionais, "lixo postal", "Spam", "cartas-corrente", "esquemas de pirâmide", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto naquelas áreas do Serviço que são designadas a tal finalidade;
(h)fazer o upload, postar ou transmitir de outra forma, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computação, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a função de algum software ou hardware ou equipamento de telecomunicações;
(i) interromper o fluxo normal do diálogo, fazer com que a tela "role" mais rapidamente do que os outros usuários dos Serviços possam digitar, ou agir de outra forma de modo que afete negativamente a capacidade dos usuários de se envolverem em trocas em tempo real;
(j) interferir ou interromper os Serviços, servidores ou redes conectados aos Serviços, ou desobedecer condições, procedimentos, políticas ou regulamentações de redes conectadas aos Serviços;
(k) violar com ou sem intenção alguma lei local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, mas não se limitando a quaisquer regras de câmbio nacionais ou outras, incluindo sem limitação, a Bolsa de Valores de Nova York, a Bolsa de Valores Americana ou a NASDAQ, e quaisquer regulamentações que tenham a força da lei;
(l) "perseguir" ou de outra forma assediar outra pessoa;
(m) coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários, ou
(n) promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades ilegais, promover dano físico ou lesão contra algum grupo ou indivíduo, ou promover qualquer ato de crueldade a animais. Isso pode incluir, mas não estar limitado a fornecer instruções sobre como montar bombas, granadas e outras armas, e criar sites de "Extermínio".
(o) reproduzir, copiar, publicar novamente, vender, comercializar, revender, explorar ou distribuir para nenhum fim comercial de nenhuma parte ou nenhuma porção do Conteúdo.
11. INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em indenizar, defender (mediante solicitação do Sanriotown.com) e manter o Sanriotown.com, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, executivos e funcionários, ilesos de qualquer ação ou litígio, incluindo honorários razoáveis de advogados, propostas ou trazidas por qualquer terceiro devido a ou decorrente do uso dos Serviços pelo Usuário ou qualquer outra parte dos mesmos, a violação deste TSs ou qualquer cláusula a este respeito pelo Usuário, ou a infração ou apropriação indevida pelo Usuário, ou um terceiro usando o computador, conta ou senha do Usuário para acessar e/ou usar os Serviços, de qualquer Direito de Propriedade Intelectual de qualquer pessoa ou entidade, ou o uso ou o mau-uso pelo Usuário ou terceiros das senhas ou contas do Usuário.
12. DIREITOS DO PROPRIETÁRIO AO CONTEÚDO
O Usuário reconhece que o conteúdo, incluindo, mas não limitado ao texto, música, som, fotografias, vídeo, gráficos ou outro material contido em anúncios dos patrocinadores, ou informações distribuídas na Internet produzidas comercialmente apresentados ao Usuário através dos Serviços ("Conteúdo") pelo Sanriotown.com, anunciantes do Sanriotown.com, ou outros Usuários Sanriotown.com podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos e leis de proprietário; portanto, o Usuário está permitido a apenas usar esse Conteúdo protegido conforme expressamente autorizado pelo proprietário do Conteúdo ("Proprietário"), pelos Serviços ou pelo Anunciante. O Usuário não poderá copiar, reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados deste Conteúdo sem que esteja expressamente autorizado pelo Proprietário, os Serviços ou Anunciante a fazê-lo.
13. PRAZO E ENCERRAMENTO
Tanto o Usuário quanto o Sanriotown.com podem desejar interromper os Serviços com ou sem causa a qualquer momento, em vigor imediatamente mediante aviso escrito para a outra parte. O Sanriotown.com não deve ser responsabilizado pelo Usuário ou qualquer terceiro pela rescisão dos Serviços.
Caso o Usuário discorde de quaisquer temos ou condições dos TSs ou quaisquer modificações subseqüentes aos mesmos ou fique insatisfeito com os Serviços de alguma forma, caberá exclusivamente a ele imediatamente:
(1) interromper o uso dos Serviços;
(2) rescindir a Relação de Usuário dos Serviços.
14. AVISO
Sugerimos restringir a possibilidade de avisos online para o próprio site ou sistema, ou o consumidor poderá se valer de qualquer anúncio online para alegar que não mais deseja receber emails etc.
15. LEI
Esta cláusula é inválida para Usuários localizados no Brasil.
16. TRANSFERÊNCIA
Nenhum direito deve ser transferido e nenhuma tarefa deve ser delegada, por nenhuma das partes sob este Contrato exceto mediante o consentimento por escrito da outra parte e qualquer tentativa de transferência e delegação sem tal consentimento será nula e sem efeito. Não obstante o antecedente, entretanto, o Sanriotown.com terá o direito de transferir este contrato e todos os direitos e deveres de acordo com este documento, a um sucessor através de todos ou substancialmente todos os seus bens, quer por venda, fusão ou outra forma. Estes TSs são vinculantes e terão efeito para o benefício das partes relativas a este documento e seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e cessionários permitidos exceto por aquilo que esteja estabelecido de outra forma neste instrumento.
17. SEM REPRESENTAÇÃO
Nenhuma parte é, ou será julgada como sendo, um agente ou representante legal da outra parte para qualquer fim. Nenhuma parte terá o direito de celebrar contrato algum no nome ou em nome da outra parte, e nenhuma parte terá o direito de penhorar de forma alguma o crédito da outra parte, ou manter-se como tendo a autoridade para assim fazer.
18. AUTONOMIA
Se qualquer cláusula dos TSs for tida por um tribunal de jurisdição competente como sendo contrária à lei, ou de outra forma inválida ou inexigível, então tal previsão deverá ser interpretada, na medida do possível, para refletir as intenções das partes com as outras cláusulas que permanecerem em pleno vigor e efeito.
19. RENÚNCIA
Qualquer renúncia (expressa ou implícita) por qualquer uma das partes a respeito de alguma violação destes TSs não constituirá renúncia de qualquer outra violação ou violação futura. Nenhuma cláusula dos TSs será renunciada por algum ato, omissão de conhecimento de uma parte ou seus agentes ou funcionários, exceto por um instrumento por escrito renunciando expressamente tal cláusula e assinado por um executivo devidamente autorizado da parte renunciante.
20. PRESCRIÇÃO
Esta cláusula é absoultamente nula conforme o Códio Civil brasileira.
21. TÍTULOS
Os títulos das seções nos TSs são usados exclusivamente para a conveniência das partes e não têm valor legal ou contratual.
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